Tribunais Regionais do Trabalho de vários estados do país assinaram o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico, com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a cessão do Sistema Garimpo.
O software foi desenvolvido pelo TRT-RN e
contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.
A assinatura foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.
“A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, observou o ministro Brito Pereira, presidente do Conselho.
Para ele, “essa adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”.
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