UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 20, das 08h às 13h, no Centro, Rua Barro Vermelho e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

TRT-RN participará do Twittaço contra a exploração do trabalho infantil

O dia 12 de junho será marcado por uma grande mobilização no Twitter em prol do combate à exploração do trabalho infantil. 

Com o uso da hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, a Justiça do Trabalho se une a diversas instituições, influenciadores e artistas com um único objetivo: alertar e conscientizar a sociedade sobre este problema social, que atinge mais de 2,7 milhões de brasileiros entre 5 e 12 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). Será o maior impulsionamento digital do país voltado ao combate ao trabalho infantil.

Adesão

Entre instituições, entidades e personalidades que confirmaram apoio à causa está o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho, o Twitter Brasil, o Canal Futura, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, Tribunais Superiores e artistas, como a atriz Dira Paes, o ator Lázaro Ramos, os jornalistas Marcelo Tas e Leonardo Sakamoto. 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras federações estaduais, além de diversos times da série A, também adeririam à campanha. Alguns deles também entrarão em campo no dia 12 de junho com faixas e camisetas com alusão à campanha. 

Solidariedade

“A mobilização digital não é só da Justiça do Trabalho, mas de toda a sociedade”, reforça o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira. 

“Queremos que toda a população se solidarize com esta questão e conclua que trabalhar na infância não é a solução para ajudar a promover a subsistência das famílias. Pelo contrário, isso só perpetua a pobreza, pois a criança deixa de estudar, além de ficar exposta a riscos físicos e emocionais”, destaca Brito Pereira.

Como alternativa, a Justiça do Trabalho defende a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem. Se a lei for cumprida, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente. 

“Criança até os 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma, mas jovens a partir desta idade, se contratados de acordo com a lei, têm direitos como carteira assinada, garantias trabalhistas, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, não vão deixar de estudar”, explica a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Arruda.

Como participar?

A maior mobilização digital do país de combate ao trabalho infantil ocorrerá no Twitter dia 12 de junho, a partir das 9h, e tem o objetivo de sensibilizar os usuários dessa rede social para a importância de identificar e combater essa forma de abuso.

Todos podem aderir ao twittaço e contribuir de maneira decisiva para a preservação da infância e da juventude do Brasil. Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter.

As mensagens podem conter informações sobre publicações de outros órgãos, eventos em alusão à data, projetos, estatísticas e outras iniciativas e resultados relacionados ao combate ao trabalho infantil.

Projeção

Como parte das ações de conscientização, a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil será projetada às 18h na fachada do edifício-sede do TST, em Brasília, e poderá ser vista pelos que passarem  pela Avenida das Nações (L4 Sul) até às 23h.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, e a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Arruda, serão os responsáveis pelo acionamento do mecanismo que projetará as frases na lateral do prédio. 

Na ocasião, também será lançado o 1º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará as melhores reportagens que tratem das formas de combate e enfrentamento ao trabalho infantil.

Serviço:

Twittaço

Quando: 12 de junho (quarta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Twitter

Como: usando a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 19, das 08h às 13h, no Centro, Rua Doutor José Augusto Meira e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

Sessão solene comemora 27 anos de instalação da Justiça do Trabalho potiguar

Nesta segunda-feira (10), às 10h, acontecerá, no Tribunal Pleno, uma sessão solene para comemorar os 27 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Instalada em 16 de junho de 1992, pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guimarães Falcão, o TRT-RN teve como primeiro presidente o desembargador José Rocha.

Integravam o pleno do tribunal os juízes togados Raimundo Oliveira, Othongaldi Rocha, Francisco das Chagas Pereira, Waldeci Gomes Confessor e Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, além dos classistas Sérgio de Miranda Monte e Reginaldo Teófilo da Silva.

A atuação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte começou em 1940, com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado da federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.

Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.

A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.

Hoje, a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por nove desembargadores, três juízes convocados, duas Turmas de Julgamento e mais 23 Varas do Trabalho instaladas, sendo 13 na capital e mais dez no interior do estado (Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró), além de um posto avançado em Pau dos Ferros.

Bolsonaro toma decisão radical quanto ao jogador

O presidente da República, Jair Bolsonaro, surpreendeu há alguns dias ao manifestar seu apoio ao jogador Neymar, que vem sendo acusado de estupro pela modelo Najila Trindade. Ele, que té visitou o craque, revelou acreditar na palavra do jogador, que nega veementemente ter cometido o crime, meses após receber uma mensagem em vídeo dele com Gabriel Medina.

Acontece que uma decisão tomada pelo governo de Jair Bolsonaro pode acabar estremecendo essa relação amigável entre as partes. Isso porque Neymar era um dos famosos cotados para encabeçarem a grande campanha pela Reforma da Previdência, considerada a principal medida para equilibrar as contas públicas do país.

Segundo a revista Veja, essa disponibilidade de Neymar em colocar sua cara a jogo em uma campanha por uma medida considerada impopular o ajudaria com dívidas à Receita Federal. Acontece que, ao que tudo indica, esse plano do governo de Bolsonaro acabou azedando e pode não ir mais adiante após toda a polêmica.

Algumas marcas que patrocinam Neymar já se pronunciaram sobre a questão. A Nike é uma delas. A empresa de produtos esportivos afirmou que está profundamente preocupada com as acusações, mas manteve o contrato. a RedBull, por sua vez, foi mais dura e afirmou ter solicitado maiores esclarecimentos ao jogador.

“A participação de Neymar numa campanha pela reforma da Previdência a convite do governo foi congelada. E o Real Madrid, que demonstrara interesse pelo brasileiro, recuou. Há pouco mais de um mês, outra má notícia: logo depois da agressão contra um torcedor, a Gillette não renovou o contrato com o atleta”, informa a matéria de VEJA.

Além de Bolsonaro, outros famosos saíram em defesa de Neymar. Alguns deles, inclusive da Globo, deixaram suas mensagens em postagem onde Neymar faz um desabafo: “Tudo passa”. Trata-se de uma imagem em que a frase está claramente desenhada no pescoço do craque do PSG.

Um dos que responderam à imagem foi Luciano Huck, que deixou um sincero “Amém” na foto publicada pelo joggador. Outro global que está dando apoio total ao camisa 10 da seleção brasileira afastado é o comediante Renato Aragão, conhecido pelo personagem Didi, que deixou um carinhoso emoji de coração nos comentários.

Também deixaram suas mensagens nomes bastante famosos como o DJ Alok, a cantora Ludmilla e também o colega de Neymar na seleção brasileira, Daniel Alves, que fez mistério sobre a frase tatuada no pescoço do amigo. “Só nós sabemos o significado disso”, escreveu o jogador, com um emoji de risada.

Presidente da Câmara Izabel Montenegro distribui pipoca e acompanha conversa de Rosalba e Fátima

Dos bastidores políticos no Pingo da Mei Dia, em Mossoró, neste sábado:

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, levou pipocas Bokus para o camarote da Prefeitura…

E distribuiu com a governadora Fátima e com quem a acompanhava.

Campanha para divulgação do novo cadastro positivo começa na segunda

A partir de segunda-feira, 10, começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril. O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011. No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.

Concurso Público da PM – PB é anunciado

Polícia Militar do Estado de Paraíba anuncia a todos sobre a realização novo Concurso Público a fim de preencher 30 vagas no cargo de Oficial da PM – PB.

Das oportunidades acima mencionadas, 25 são destinadas a candidatos do sexo masculino e cinco para mulheres, que tenham em ambos os casos concluído o ensino médio, e complete no ato da matrícula, 18 anos no mínimo e no máximo 32.

Os candidatos devem ainda atender aos seguintes requisitos: ter descalço e descoberto, altura mínima de 1,65, se do sexo masculino e de 1,60, se do sexo feminino.

Somente podem participar deste certame àqueles que estejam inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019).

Os pedidos de participação são recebidos a partir das 10h do dia 01 de julho de 2019 até às 23h59 do dia 30 de julho de 2019, no site www.pm.pb.gov.br. Há uma taxa no valor de R$ 50,00.

Vale ressaltar que os Doadores de Sangue, Doadora regular de Leite Materno, e os Doadores de Medula Óssea podem solicitar isenção da taxa de inscrição seguindo os procedimentos indicados no edital de abertura.

Mudanças no Fundo de Participação dos Municípios

A comissão especial que discute mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) realiza audiência pública nesta terça-feira (11). Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Economia; do Tribunal de Contas da União (TCU); do Tesouro Nacional; do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da Federação Catarinense de Municípios (Fecam); da Federação Goiana de Municípios (FGM); e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCGO).

A Proposta de Emenda à Constituição 391/17 tem como objetivo aumentar os valores transferidos aos municípios pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caixa reduz juros do financiamento habitacional a partir desta segunda-feira (10)

Boa notícia para aquelas pessoas que sonham em comprar a casa própria. A partir desta segunda-feira (10), a Caixa Econômica Federal vai reduzir as taxas de juros cobradas no financiamento imobiliário com recursos da poupança.

De acordo com o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jair Luis Mahl, a nova taxa passou para 8,5% ao ano.

“Agora, ela (Caixa) está reduzindo a taxa de juros para financiamentos habitacionais que não estão enquadrados no Minha Casa, Minha Vida – que são aqueles recursos que são oriundos da poupança. Então, foram esses financiamentos habitacionais que nós, agora, reduzimos a taxa para até 8,5% ao ano”, conta.

As novas taxas vão valer não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóveis usados, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

Além disso, a Caixa anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. Segundo o vice-presidente de Habitação do banco, Jair Luis Mahl, essa medida vai servir para que a população consiga colocar seus financiamentos em dia, saiam do endividamento e parem de pagar juros.

“O cliente pode pagar à vista o valor da entrada, que geralmente é uma prestação atualizada, e ainda incorporar as demais parcelas nas próximas prestações que irão vencer. Além disso, o cliente continua podendo usar, em alguns casos, seu próprio FGTS para fazer o pagamento quando tem alguma prestação atrasada – neste caso, não mais de três. E outra possibilidade é o cliente mudar a data do vencimento da prestação. Isso também faz com que consiga colocar a prestação em dia”, ressalta.

Segundo a Caixa Econômica Federal, essa renegociação vai beneficiar quase 600 mil famílias devedoras.

Agência do Rádio Mais

Mega-Sena, concurso 2.158: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 80 milhões

A Caixa realizou neste sábado (8) o concurso 2.158 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas e o próximo prêmio, que será sorteado no dia 12 de junho, terá valor acumulado em torno de R$ 80 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 09 – 27 – 35 – 45 – 46 – 59.

A quina teve 109 apostas ganhadoras, com uma cada uma levando R$ 42.724,12. A quadra teve 8.855 acertos, pagando R$ 751,29 para cada uma delas.

Bolsonaro afirma que sem crédito extra pagamento de benefícios será suspenso

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite deste sábado, 8, no Twitter, que, sem a aprovação de um crédito suplementar pelo Congresso, o governo terá de suspender o pagamento de benefícios e programas sociais nas próximas semanas.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu.

Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

O Planalto busca no Congresso a aprovação de um crédito suplementar no valor de 248,9 bilhões de reais para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de emitir dívida para pagar despesas correntes.

Na última quarta-feira 5, uma tentativa de votar a proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) fracassou. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira 11.

Fonte: Veja

Segurança no trânsito: Ipem/RN verifica radares de avenidas de Natal

Na última quarta-feira, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte - IPEM/RN realizou a verificação periódica dos medidores de velocidade instalados em diferentes vias da capital potiguar. Os instrumentos têm a função de tornar as ruas e avenidas mais seguras tanto para condutores quanto para pedestres, ao delimitar o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido pelo veículo no local determinado.

Foram examinados e aprovados os medidores de velocidade localizados na Avenida Jaguarari com Avenida Miguel Castro e da Avenida Senador Salgado Filho com Avenida Antônio Basílio, no bairro de Lagoa Nova. Segundo o responsável técnico, Robson Thiago Dantas Soares, essa verificação é feita anualmente e tem como objetivo analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro. “A verificação dos medidores de velocidade é feita com cinco passagens sobre a faixa com um veículo especial, equipado por um tacômetro, que mede a exata velocidade dos automóveis e verifica a compatibilidade da marcação com o radar eletrônico”, explica.

As verificações dos medidores são solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares quando é chegada a aproximação do término da validade de um ano da fiscalização anterior. “Além da verificação inicial, é obrigatória a avaliação anual de todos os medidores de velocidade, que são lacrados após a inspeção para garantir que o radar continue funcionando corretamente e apresente registros confiáveis”, afirma o técnico.  

Em caso de dúvida, o site www.servicos.rbmlq.gov.br/instrumento pode ser consultado para atestar quais radares estão aptos ao funcionamento.

MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

Alunos foram enganados com promessa de diploma e aulas tiveram continuidade mesmo após uma das responsáveis assinar acordo com o MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D'Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.

Opções - No momento em que faziam inscrição no curso, os estudantes desconheciam que a Facnorte não possuía recomendação para ofertar o mestrado. Os alunos chegaram a receber a informação que teriam seus diplomas reconhecidos por outras instituições públicas, desde que pagassem uma quantia extra de R$ 1.800, não prevista no contrato inicial. Caso não pagassem, poderiam receber os diplomas e “esperar a aprovação de recomendação da Capes”.

A ação do MPF reforça que nenhuma das alternativas era verdadeira, pois a Capes já havia negado a recomendação do curso (sem possibilidade de nova manifestação) e seria ilegal uma instituição de ensino superior oferecer um curso irregular e, depois, solicitar a outra universidade que emita o diploma.

Juraci Pereira chegou a afirmar, perante a autoridade policial, que o curso havia sido ministrado na “modalidade livre”, sendo dispensado da autorização do MEC. No entanto, nenhum curso de mestrado pode ser ministrado nessa modalidade, apenas cursos de aperfeiçoamento e similares, que não resultam na emissão de diploma de pós-graduação.

O MPF comprovou, ainda, que não houve seleção de alunos para o curso. “(...) fica evidente que o objetivo dos acusados (…) era apenas o de obter lucro fácil e ilícito com as matrículas e mensalidades pagas pelos alunos (…) Desde o início os alunos foram induzidos a erro, tendo sido mantidos em equívoco por logo tempo”, destaca a denúncia.

Dinheiro - Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF.

Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.

Suspensos – Além desta nova ação penal (protocolada sob o número 0805070.42.2019.4.05.8400), o MPF ingressou em 2017 com uma ação civil pública (0804280-29.2017.4.05.8400) envolvendo o IESN que resultou no deferimento de uma liminar obrigando o instituto a suspender “as atividades de ensino sob qualquer título, inclusive extensões universitárias, cursos livres ou cursos de aperfeiçoamento na área de educação”, bem como realizar novas matrículas, cobrança de mensalidades e expedir diplomas ou certificados. Já na ação 0805151-64.2014.4.05.8400, também de autoria do MPF, a liminar deferida determinou a suspensão de cursos semelhantes promovidos pela Facnorte no Rio Grande do Norte.

Detran encerra programação do Maio Amarelo com Blitz Educativa

Uma blitz de caráter educativo foi  realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran ) em parceria com o Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE),  na tarde dessa sexta-feira (31), finalizando as atividade do órgão  no mês do maio amarelo, movimento mundial que visa chamar a atenção da sociedade  para o número de acidentes de trânsito.  A operação foi organizada pela Coordenadoria de Educação e Fiscalização  do Detran (Coefi) e contou com a presença do comandante geral do CPRE, Coronel Silva Junior e do Coordenador de Educação e Fiscalização do Detran, Carlos Cabanas.

A blitz educativa, realizada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, abordou  motoristas e motociclistas que foram conscientizados sobre a importância de atos responsáveis no trânsito , como colocar o cinto, não beber e dirigir, andar com documentação do veículo em dia, portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)  e  sinalizar no trânsito. Cerca de trinta servidores participaram da ação.

Durante o mês de maio, o Detran realizou diversas ações em todo o Estado. Na última semana por exemplo, o educador de trânsito Luiz Felipe, ministrou diversas palestras com as temáticas direção defensiva e álcool e direção,  realizadas na Guararapes, Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), Secretaria estadual  de Saúde (Sesap) , no hospital Walfredo Gurgel e na empresa Telepeformance.

Marcou também o último dia de ações do maio amarelo , a participação do Detran no  1º Encontro Mossoroense de Instrutores de Trânsito, com a temática “ O instrutor como educador de trânsito” . O evento teve como objetivo valorizar a profissão do instrutor de trânsito e por consequência, a qualidade na formação dos condutores, prestando um serviço de melhor eficácia ao cidadão.

Você se lembra da criança fazendo a lição de casa na rua? Um milionário reconstruiu toda a sua casa!

As imagens de uma criança nas ruas de um bairro no Peru se tornaram virais. Era Víctor Martín Angulo Córdoba, de 11 anos, que teve que sair para rua e aproveitar a iluminação pública para fazer o dever de casa, já que em casa não tem serviço de energia elétrica devido à situação econômica precária.

Como um sinal de que ainda podemos ter fé na humanidade, um milionário do Bahrein decidiu contribuir um pouco para recompensar o esforço de Victor, então ele reconstruiu a casa e, é claro, colocou luz elétrica nela.

Depois de ver a história do menino, Yaqoob Yusuf Ahmed Mubarak, um milionário de Bahrain, na Ásia, decidiu tomar medidas sobre o assunto, e voou para o Peru para ver de perto este caso.

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Dia Livre de Impostos chama atenção para o peso da carga tributária no Brasil

Data é celebrada no país, entre o final de maio e o início de junho, desde 2003

O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, é a principal motivação para o Dia Livre de Impostos, protesto que acontece, desde 2003, no Brasil, e permite que consumidores adquiram diversos produtos, como gasolina e remédios, por exemplo, sem os tributos incidentes. O movimento é adotado por comerciantes em todo o país, que arcam com os tributos não pagos pelos consumidores, nesse dia. 

Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro leva cerca de 153 dias para quitar seus impostos anuais, período que se encerra entre o final de maio e o começo de junho. De acordo com a instituição, esses impostos representam mais de 40% do que uma pessoa ganha.

Conforme Ivo Neri Avelar, sócio e coordenador da área Consultiva Tributária do escritório Andrade Silva Advogados, a complexidade do sistema tributário do país impacta empresários e consumidores. Do ponto de vista corporativo, dados de estudo recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mostram que, para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem cumprir cerca de quatro mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de, aproximadamente, R$ 65 bilhões por ano. Sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal, chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc. Os

“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os estados da federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica Ivo.

O excesso de tributos, segundo o advogado, gera problemas também para o consumidor. Ele explica que há diversos produtos e que as regras para incidência de impostos podem mudar, conforme o produto ou uma subcategoria dele. É o caso dos impostos incidentes sobre os medicamentos.

Em Minas Gerais, por exemplo, um remédio possui, em média, 30% de impostos, podendo variar conforme o tipo de medicamento. Desse percentual, aproximadamente, 11% são do PIS/Cofins, que é o imposto federal, e 18% são cobrados de ICMS, que representa o tributo do estado. Em caso de medicamento genérico, o imposto estadual mineiro cai para 12%. Além disso, existem as linhas de remédios, destinadas a hospitais, que possuem uma carga tributária diferenciada ou não incidente, como no caso daqueles usados no tratamento do câncer.

“Para o consumidor, a alternativa é pesquisar. É praticamente impossível fugir dos impostos, com o atual sistema tributário. O que acontece é que, de um estabelecimento para outro, o valor de determinado produto pode cair, de acordo com a margem de lucro imposta pelo comerciante”, recomenda.

Reforma tributária

No dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por votação simbólica, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o projeto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o conteúdo será discutido em uma comissão especial, que ainda será criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com, pelo menos, 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

Procuradores da República apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito das universidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração - em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Confira a íntegra da ação aqui.

Nota à Imprensa - Funpec

O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:

1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec - com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;

2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;

3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;

4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

TRT-RN realiza leilão de bens nesta quinta (30)

Tudo pronto para o grande Leilão de bens penhorados nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai realizar nesta quinta (30), no Hotel Majestic, a partir das 10h.

A Viação Nordeste terá bens leiloados, entre eles uma casa na rua Desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil. O imóvel tem dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, e será vendido por um lance inicial de R$ 850 mil.

O TRT-RN também irá leiloar um terreno da mesma empresa, localizado em Campina Grande-PB, com 600m², avaliado em R$ 825 mil, e um outro com diversos lotes, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, avaliado em R$ 1,3 milhão, onde funcionam as garagens da Viação Nordeste. Outro terreno e um galpão, localizados em Mossoró, também serão leiloados, com lance inicial de R$ 1 milhão e 12 mil e, em segundo leilão, por 50% desse valor.

Bens da Mineração Reis Magos Ltda. e da EJ Indústria de Bebidas também estarão presentes. O TRT-RN vai leiloar um terreno medindo 180m², na avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Alecrim, com lance inicial de R$ 280 mil e de metade desse valor no segundo leilão.

Também há um terreno de 1.000m² na praia de Santa RIta, no litoral norte, pertencente à S. M. Serviços Terceirizados Ltda e de Emater, no loteamento Parque Deolindo Lima, zona litorânea do município de Extremoz, com lance inicial de R$ 66.670,00 no primeiro leilão e de 50% desse valor no segundo leilão.

Ainda, cinco galpões no bairro da Ribeira, avaliados em R$ 5 milhões 122 mil, e várias embarcações serão leiloados para pagamento de dívidas trabalhistas da Norte Pesca S/A, além de um terreno na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, pertencente ao Hotel Parque da Costeira.

Veículos, imóveis, terrenos, aparelhos de musculação e até mesmo um lote de óculos de sol, de diversas marcas, também estarão no leilão do TRT-RN, que será realizado na forma presencial e online.

Confira a lista completa dos bens e as regras para apresentar lances durante o leilão no site www.lancecertoleiloes.com.br

Serviço:

Leilão de Bens Penhorados nas Varas do Trabalho do RN

Data: quinta-feira (30/5), a partir das 10h

Local: Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

Os benefícios de um ambiente de trabalho misto

Especialista da Luandre explica a importância de ter diferentes perfis profissionais na empresa

Atualmente, um dos grandes desafios das empresas está na retenção de talentos. De acordo com a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em 2019, historicamente a taxa de rotatividade global de trabalhadores registrados em regime CLT varia entre 52,4% e 64,5%, ou seja mais da metade dos postos de trabalho são ‘renovados’ anualmente.

Estudos demonstram que essa alta no turnover (termo usado para designar a rotatividade de profissionais nas companhias), está ligada, principalmente, à falta de engajamento entre os profissionais. E engajamento não quer dizer ideias iguais. “Um ambiente pobre de ideias é aquele em que todos têm a mesma visão, por isso, as diferenças, quando bem trabalhadas, são riquíssimas para a empresa”, explica Gabriela Mative, responsável pela Luandre Middle, divisão de recrutamento e seleção de média e alta gestão da consultoria Luandre, uma das maiores do Brasil.

Segundo ela a Luandre se preocupa em atender às necessidades dos clientes, bem como manter a diversidade de perfis, ao montar um quadro de profissionais que ocuparão diferentes cargos numa mesma empresa ou ao contratar um gestor, que precisará de um olhar apurado para gerir uma equipe heterogênea.

Na década de 1920, William Marston, PhD em Psicologia pela Universidade de Harvard, elaborou a metodologia DISC, que divide as reações emocionais dos seres humanos em quatro tipos comportamentais principais: Dominance, Influence, Steadiness, Conscientiousness. Abaixo apresentamos as caraterísticas e principais contribuições para a empresa, de cada perfil:

Dominância

O profissional desse grupo está em busca constante por desafios e, principalmente, por apresentar um trabalho eficaz, com resultado imediato, por isso, o foco principal está nos resultados.

Influência

Movido por grande liberdade de criação e criatividade aguçada, esse profissional tem como foco estimular cada vez mais o relacionamento interpessoal com seus colegas. Busca a frequente troca de ideias para se manter inovador.

Cautela

A palavra “arriscar” não existe no vocabulário deste perfil. Aqui os padrões são muito altos e o foco é a eficiência, por isso, exige constância nas ações e busca inesgotável pela precisão.

Estabilidade

Importante aqui é a segurança de que o trabalho será entregue, inovando ou não, desde que esteja completamente de acordo com o que foi solicitado. Por isso, preza pela colaboração de todos os envolvidos.

Gabriela alerta que todos possuímos um pouco das quatro características, mas há sempre uma dominante. “Importante notar que não existe nenhum perfil melhor que outro, apenas um mais adequado à determinada função. A união de todos no ambiente de trabalho propicia uma dia a dia muito mais produtivo”, conclui.  

GOLPE DO EMPRÉSTIMO | Consultor financeiro dá dicas para consumidor brasileiro não ser enganado

A crise econômica tem levado o brasileiro a procurar opções de empréstimo pessoal. Com o aumento dessa demanda houve a potencialização de fraudes envolvendo sites conduzidos por estelionatários que se passam por instituições de crédito para cometerem crimes. Uma das artimanhas mais usadas é solicitar um depósito antecipado como condição para que o empréstimo seja efetuado – prática completamente ilegal. Segundo Guilherme de Almeida Prado, mestre em Administração de Empresas pela EAESP-FGV, é essencial verificar se a empresa que está oferecendo crédito é confiável. Uma das formas é checar a veracidade das informações e os comentários de consumidores sobre a empresa nas redes sociais e no Reclame Aqui.

O especialista – autor do livro Conquiste Mais e fundador dos negócios de impacto social Konkero, Central da Catarata e KeroGrana – listou seis dicas para que o consumidor possa ficar alerta.

DICA #1 |Desconfie de empresas com excesso de facilidades como, por exemplo, não exigir o envio de documentos e exigência de poucos dados.

DICA #2 |Observe as taxas de juros cobradas e o Custo Total Efetivo (CET).

DICA #3 |Verifique se a empresa tem telefone fixo e como é a sede.

DICA #4 |Procure órgãos de defesa do consumidor e pesquise o nome da empresa.

DICA #5 |Guarde o material publicitário do empréstimo, pois ele integra o contrato e as informações dadas ali devem ser cumpridas.

DICA #6 |Certifique-se de que consegue pagar as parcelas definidas para o empréstimo sem que isso afete o orçamento familiar.

Almeida Prado lembra que as pessoas negativadas podem ser mais suscetíveis a golpes de empréstimos, porque passam por um momento difícil. “É preciso ter muita atenção, sobretudo com ofertas que parecem ser a solução para o problema. Um ponto de atenção é jamais fazer depósito para garantir a liberação de crédito. O depósito antecipado, aliás, é proibido por lei, ou seja, não permitido pelo Banco Central”, salienta.

Sobre as situações em que o empréstimo pessoal consegue ajudar o consumidor endividado, o consultor lista duas: para quitar uma dívida no cheque especial e quando há uma emergência familiar. “Quando comparamos os juros do cheque especial e a taxa do crédito pessoal do banco no qual o consumidor tem conta, fica nítida a diferença entre os produtos, ou seja, mostra que é vantagem trocar uma dívida crescente por uma fixa. A outra situação, uma emergência familiar como tratamento médico, está na mesma lógica. A pessoa fica tentada a usar o limite do cheque especial, mas corre o risco dessa dívida virar uma bola de neve”, alerta.

TRT-RN homologou 10 milhões em acordos nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estão mobilizados para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e já conseguiram homologar R$ 10.023.799,61 em acordos, entre a segunda (27) e a terça (28).

Do valor conciliado, R$ 8.743.386,70 são oriundos de 40 acordos realizados com processos na fase de conhecimento e R$ 1.280.412,91 dos 19 acordos na fase de execução.

Para a Previdência Social, foram arrecadados, no período, R$ 179.899,65 com os acordos.

Nos primeiros dias de atividades da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no RN, foram atendidas 528 pessoas e 110 audiências foram realizadas com a participação de 19 juízes e 23 servidores conciliadores.   

Campanha de vacinação contra gripe será prorrogada, diz ministro

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse, nessa segunda-feira (27/5), que a Campanha da Vacinação contra a Gripe, inicialmente prevista para se encerrar no próximo dia 31, será prorrogada. O ministro não informou por quanto tempo a campanha permanecerá ativa.

“Sempre prorroga [a campanha]. A gente prorroga porque não tem porque não prorrogar. A gente coloca uma meta no tempo para ver se as pessoas se conscientizam, se as secretarias [estaduais de Saúde] se conscientizam. Eu vou premiar as que fizeram o dever de casa. Essas sim. E vamos ajudar, vamos ver o que que se pode ajudar naquelas que não conseguiram”, disse após participar de um evento em Sorocaba (SP) na tarde desta segunda-feira.

A meta do Ministério da Saúde era vacinar 90% do público-alvo, composto por 59,4 milhões de pessoas, até o dia 31. No entanto, até esta segunda-feira, 42,5 milhões de pessoas haviam sido vacinadas. O número corresponde a 71,6% do público-alvo.

“Estados que tradicionalmente vacinam bem, a frente fria demorou muito para entrar. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que sempre foi um estado de excelentes campanhas, esse ano atrasou”, disse Mandetta.

egundo ministro, a maioria dos estados deverá atingir com a vacinação, até o final da semana, 85% do público-alvo. Os estados com maior cobertura até o momento são: Amazonas (93,6%), Amapá (85,5%), Espírito Santo (75,3%), Alagoas (73,4%), Rondônia (72,6%) e Pernambuco (72,2%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (45,8%) Acre (49,7%), São Paulo (57,0%), Roraima (57,4%) e Pará (59,2%).

Atenção para o novo golpe que rouba seu WhatsApp

Um novo golpe no WhatsApp usa dados de pessoas que fizeram vendas ou anúncios na Internet para roubar suas contas no aplicativo de mensagens. Para clonar o app, os ladrões usam o número de telefone disponibilizado nas plataformas anunciantes e se passam por representantes dos próprios sites de vendas.

De acordo com informações empresa de segurança Kaspersky Labs, já foram identificadas mensagens falsas se passando pelas plataformas OLX, Webmotors e Zap Imóveis.

Como a fraude não usa nenhum programa malicioso para roubar os dados, a segurança depende muito da atenção do próprios usuário. Entenda, a seguir, como o novo golpe funciona e saiba como se proteger.

Falha de segurança no WhatsApp: perguntas e respostas para entender o caso

TRT-RN inaugura sala de amamentação para atender mães e lactantes

Andreza do Nascimento de Lima veio ao Forum Trabalhista de Natal acompanhada do marido, que participaria de uma audiência durante a 5º Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e do pequeno Mickael.

Quando precisou amamentar o filho de colo, no átrio das Varas do Trabalho, diante de centenas de pessoas, Andreza foi surpreendida por um dos seguranças do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que lhe indicou a recém inaugurada Sala de Amamentação.

Ela foi a primeira mãe a amamentar o seu filho no novo espaço criado pelo tribunal para atender a mães e lactantes, que chegam ao TRT-RN para participar de audiências como reclamantes, testemunhas ou acompanhantes.

"Achei esse espaço muito bom, pois quando vou amamentar lá fora, as pessoas ficam olhando ou criticando por que é preciso colocar os peitos para fora", revelou Andreza.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, "esse espaço humaniza o acesso à Justiça e valoriza a mulher", porque evita constrangimentos para a mãe que precisa amamentar seu filho em locais públicos.

A nova sala de amamentação está equipada com poltronas doadas pelas associações dos magistrados e dos servidores e área de apoio para troca de fraldas dos bebês.