Você se lembra da criança fazendo a lição de casa na rua? Um milionário reconstruiu toda a sua casa!

As imagens de uma criança nas ruas de um bairro no Peru se tornaram virais. Era Víctor Martín Angulo Córdoba, de 11 anos, que teve que sair para rua e aproveitar a iluminação pública para fazer o dever de casa, já que em casa não tem serviço de energia elétrica devido à situação econômica precária.

Como um sinal de que ainda podemos ter fé na humanidade, um milionário do Bahrein decidiu contribuir um pouco para recompensar o esforço de Victor, então ele reconstruiu a casa e, é claro, colocou luz elétrica nela.

Depois de ver a história do menino, Yaqoob Yusuf Ahmed Mubarak, um milionário de Bahrain, na Ásia, decidiu tomar medidas sobre o assunto, e voou para o Peru para ver de perto este caso.

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Dia Livre de Impostos chama atenção para o peso da carga tributária no Brasil

Data é celebrada no país, entre o final de maio e o início de junho, desde 2003

O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, é a principal motivação para o Dia Livre de Impostos, protesto que acontece, desde 2003, no Brasil, e permite que consumidores adquiram diversos produtos, como gasolina e remédios, por exemplo, sem os tributos incidentes. O movimento é adotado por comerciantes em todo o país, que arcam com os tributos não pagos pelos consumidores, nesse dia. 

Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro leva cerca de 153 dias para quitar seus impostos anuais, período que se encerra entre o final de maio e o começo de junho. De acordo com a instituição, esses impostos representam mais de 40% do que uma pessoa ganha.

Conforme Ivo Neri Avelar, sócio e coordenador da área Consultiva Tributária do escritório Andrade Silva Advogados, a complexidade do sistema tributário do país impacta empresários e consumidores. Do ponto de vista corporativo, dados de estudo recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, mostram que, para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem cumprir cerca de quatro mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de, aproximadamente, R$ 65 bilhões por ano. Sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal, chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc. Os

“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os estados da federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica Ivo.

O excesso de tributos, segundo o advogado, gera problemas também para o consumidor. Ele explica que há diversos produtos e que as regras para incidência de impostos podem mudar, conforme o produto ou uma subcategoria dele. É o caso dos impostos incidentes sobre os medicamentos.

Em Minas Gerais, por exemplo, um remédio possui, em média, 30% de impostos, podendo variar conforme o tipo de medicamento. Desse percentual, aproximadamente, 11% são do PIS/Cofins, que é o imposto federal, e 18% são cobrados de ICMS, que representa o tributo do estado. Em caso de medicamento genérico, o imposto estadual mineiro cai para 12%. Além disso, existem as linhas de remédios, destinadas a hospitais, que possuem uma carga tributária diferenciada ou não incidente, como no caso daqueles usados no tratamento do câncer.

“Para o consumidor, a alternativa é pesquisar. É praticamente impossível fugir dos impostos, com o atual sistema tributário. O que acontece é que, de um estabelecimento para outro, o valor de determinado produto pode cair, de acordo com a margem de lucro imposta pelo comerciante”, recomenda.

Reforma tributária

No dia 22 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por votação simbólica, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o projeto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Agora, o conteúdo será discutido em uma comissão especial, que ainda será criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com, pelo menos, 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

Procuradores da República apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito das universidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração - em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Confira a íntegra da ação aqui.

Nota à Imprensa - Funpec

O Ministério Público Federal (MPF) não costuma levar a público a existência ou o andamento de investigações em curso, senão somente ao seu final e desde que considere haver interesse público relevante em seu conhecimento. Todavia, considerando os pedidos de informações aportados na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte (PR/RN), por veículos de imprensa, acerca da existência de investigação sobre uma contratação realizada pela Funpec – Fundação Norte-Rio- Grandense de Pesquisa e Cultura, em virtude da grande repercussão alcançada nas últimas semanas, vem o MPF informar que:

1) tramita no 2º Ofício da PR/RN, sob os cuidados do procurador da República Kleber Martins, o Inquérito Civil Público nº 1.28.000.001862/2018-51, não sigiloso, que investiga a contratação, pela Funpec - com recursos oriundos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) -, da empresa Fields Comunicação Ltda., na data de 10/9/2018, pelo valor de R$ 50 milhões, para a realização de “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de governo”;

2) foram solicitados documentos à Funpec acerca dessa contratação, que prontamente os enviou;

3) tais documentos se encontram sob análise, com o auxílio da Controladoria-Geral da União;

4) o MPF não prestará outras informações sobre o caso, senão ao final da apuração.

TRT-RN realiza leilão de bens nesta quinta (30)

Tudo pronto para o grande Leilão de bens penhorados nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte que o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região vai realizar nesta quinta (30), no Hotel Majestic, a partir das 10h.

A Viação Nordeste terá bens leiloados, entre eles uma casa na rua Desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil. O imóvel tem dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, e será vendido por um lance inicial de R$ 850 mil.

O TRT-RN também irá leiloar um terreno da mesma empresa, localizado em Campina Grande-PB, com 600m², avaliado em R$ 825 mil, e um outro com diversos lotes, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, avaliado em R$ 1,3 milhão, onde funcionam as garagens da Viação Nordeste. Outro terreno e um galpão, localizados em Mossoró, também serão leiloados, com lance inicial de R$ 1 milhão e 12 mil e, em segundo leilão, por 50% desse valor.

Bens da Mineração Reis Magos Ltda. e da EJ Indústria de Bebidas também estarão presentes. O TRT-RN vai leiloar um terreno medindo 180m², na avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Alecrim, com lance inicial de R$ 280 mil e de metade desse valor no segundo leilão.

Também há um terreno de 1.000m² na praia de Santa RIta, no litoral norte, pertencente à S. M. Serviços Terceirizados Ltda e de Emater, no loteamento Parque Deolindo Lima, zona litorânea do município de Extremoz, com lance inicial de R$ 66.670,00 no primeiro leilão e de 50% desse valor no segundo leilão.

Ainda, cinco galpões no bairro da Ribeira, avaliados em R$ 5 milhões 122 mil, e várias embarcações serão leiloados para pagamento de dívidas trabalhistas da Norte Pesca S/A, além de um terreno na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, pertencente ao Hotel Parque da Costeira.

Veículos, imóveis, terrenos, aparelhos de musculação e até mesmo um lote de óculos de sol, de diversas marcas, também estarão no leilão do TRT-RN, que será realizado na forma presencial e online.

Confira a lista completa dos bens e as regras para apresentar lances durante o leilão no site www.lancecertoleiloes.com.br

Serviço:

Leilão de Bens Penhorados nas Varas do Trabalho do RN

Data: quinta-feira (30/5), a partir das 10h

Local: Hotel Majestic (Av. eng. Roberto Freire, 3800 - Ponta Negra).

Os benefícios de um ambiente de trabalho misto

Especialista da Luandre explica a importância de ter diferentes perfis profissionais na empresa

Atualmente, um dos grandes desafios das empresas está na retenção de talentos. De acordo com a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em 2019, historicamente a taxa de rotatividade global de trabalhadores registrados em regime CLT varia entre 52,4% e 64,5%, ou seja mais da metade dos postos de trabalho são ‘renovados’ anualmente.

Estudos demonstram que essa alta no turnover (termo usado para designar a rotatividade de profissionais nas companhias), está ligada, principalmente, à falta de engajamento entre os profissionais. E engajamento não quer dizer ideias iguais. “Um ambiente pobre de ideias é aquele em que todos têm a mesma visão, por isso, as diferenças, quando bem trabalhadas, são riquíssimas para a empresa”, explica Gabriela Mative, responsável pela Luandre Middle, divisão de recrutamento e seleção de média e alta gestão da consultoria Luandre, uma das maiores do Brasil.

Segundo ela a Luandre se preocupa em atender às necessidades dos clientes, bem como manter a diversidade de perfis, ao montar um quadro de profissionais que ocuparão diferentes cargos numa mesma empresa ou ao contratar um gestor, que precisará de um olhar apurado para gerir uma equipe heterogênea.

Na década de 1920, William Marston, PhD em Psicologia pela Universidade de Harvard, elaborou a metodologia DISC, que divide as reações emocionais dos seres humanos em quatro tipos comportamentais principais: Dominance, Influence, Steadiness, Conscientiousness. Abaixo apresentamos as caraterísticas e principais contribuições para a empresa, de cada perfil:

Dominância

O profissional desse grupo está em busca constante por desafios e, principalmente, por apresentar um trabalho eficaz, com resultado imediato, por isso, o foco principal está nos resultados.

Influência

Movido por grande liberdade de criação e criatividade aguçada, esse profissional tem como foco estimular cada vez mais o relacionamento interpessoal com seus colegas. Busca a frequente troca de ideias para se manter inovador.

Cautela

A palavra “arriscar” não existe no vocabulário deste perfil. Aqui os padrões são muito altos e o foco é a eficiência, por isso, exige constância nas ações e busca inesgotável pela precisão.

Estabilidade

Importante aqui é a segurança de que o trabalho será entregue, inovando ou não, desde que esteja completamente de acordo com o que foi solicitado. Por isso, preza pela colaboração de todos os envolvidos.

Gabriela alerta que todos possuímos um pouco das quatro características, mas há sempre uma dominante. “Importante notar que não existe nenhum perfil melhor que outro, apenas um mais adequado à determinada função. A união de todos no ambiente de trabalho propicia uma dia a dia muito mais produtivo”, conclui.  

GOLPE DO EMPRÉSTIMO | Consultor financeiro dá dicas para consumidor brasileiro não ser enganado

A crise econômica tem levado o brasileiro a procurar opções de empréstimo pessoal. Com o aumento dessa demanda houve a potencialização de fraudes envolvendo sites conduzidos por estelionatários que se passam por instituições de crédito para cometerem crimes. Uma das artimanhas mais usadas é solicitar um depósito antecipado como condição para que o empréstimo seja efetuado – prática completamente ilegal. Segundo Guilherme de Almeida Prado, mestre em Administração de Empresas pela EAESP-FGV, é essencial verificar se a empresa que está oferecendo crédito é confiável. Uma das formas é checar a veracidade das informações e os comentários de consumidores sobre a empresa nas redes sociais e no Reclame Aqui.

O especialista – autor do livro Conquiste Mais e fundador dos negócios de impacto social Konkero, Central da Catarata e KeroGrana – listou seis dicas para que o consumidor possa ficar alerta.

DICA #1 |Desconfie de empresas com excesso de facilidades como, por exemplo, não exigir o envio de documentos e exigência de poucos dados.

DICA #2 |Observe as taxas de juros cobradas e o Custo Total Efetivo (CET).

DICA #3 |Verifique se a empresa tem telefone fixo e como é a sede.

DICA #4 |Procure órgãos de defesa do consumidor e pesquise o nome da empresa.

DICA #5 |Guarde o material publicitário do empréstimo, pois ele integra o contrato e as informações dadas ali devem ser cumpridas.

DICA #6 |Certifique-se de que consegue pagar as parcelas definidas para o empréstimo sem que isso afete o orçamento familiar.

Almeida Prado lembra que as pessoas negativadas podem ser mais suscetíveis a golpes de empréstimos, porque passam por um momento difícil. “É preciso ter muita atenção, sobretudo com ofertas que parecem ser a solução para o problema. Um ponto de atenção é jamais fazer depósito para garantir a liberação de crédito. O depósito antecipado, aliás, é proibido por lei, ou seja, não permitido pelo Banco Central”, salienta.

Sobre as situações em que o empréstimo pessoal consegue ajudar o consumidor endividado, o consultor lista duas: para quitar uma dívida no cheque especial e quando há uma emergência familiar. “Quando comparamos os juros do cheque especial e a taxa do crédito pessoal do banco no qual o consumidor tem conta, fica nítida a diferença entre os produtos, ou seja, mostra que é vantagem trocar uma dívida crescente por uma fixa. A outra situação, uma emergência familiar como tratamento médico, está na mesma lógica. A pessoa fica tentada a usar o limite do cheque especial, mas corre o risco dessa dívida virar uma bola de neve”, alerta.

TRT-RN homologou 10 milhões em acordos nos primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estão mobilizados para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e já conseguiram homologar R$ 10.023.799,61 em acordos, entre a segunda (27) e a terça (28).

Do valor conciliado, R$ 8.743.386,70 são oriundos de 40 acordos realizados com processos na fase de conhecimento e R$ 1.280.412,91 dos 19 acordos na fase de execução.

Para a Previdência Social, foram arrecadados, no período, R$ 179.899,65 com os acordos.

Nos primeiros dias de atividades da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no RN, foram atendidas 528 pessoas e 110 audiências foram realizadas com a participação de 19 juízes e 23 servidores conciliadores.   

Campanha de vacinação contra gripe será prorrogada, diz ministro

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse, nessa segunda-feira (27/5), que a Campanha da Vacinação contra a Gripe, inicialmente prevista para se encerrar no próximo dia 31, será prorrogada. O ministro não informou por quanto tempo a campanha permanecerá ativa.

“Sempre prorroga [a campanha]. A gente prorroga porque não tem porque não prorrogar. A gente coloca uma meta no tempo para ver se as pessoas se conscientizam, se as secretarias [estaduais de Saúde] se conscientizam. Eu vou premiar as que fizeram o dever de casa. Essas sim. E vamos ajudar, vamos ver o que que se pode ajudar naquelas que não conseguiram”, disse após participar de um evento em Sorocaba (SP) na tarde desta segunda-feira.

A meta do Ministério da Saúde era vacinar 90% do público-alvo, composto por 59,4 milhões de pessoas, até o dia 31. No entanto, até esta segunda-feira, 42,5 milhões de pessoas haviam sido vacinadas. O número corresponde a 71,6% do público-alvo.

“Estados que tradicionalmente vacinam bem, a frente fria demorou muito para entrar. Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que sempre foi um estado de excelentes campanhas, esse ano atrasou”, disse Mandetta.

egundo ministro, a maioria dos estados deverá atingir com a vacinação, até o final da semana, 85% do público-alvo. Os estados com maior cobertura até o momento são: Amazonas (93,6%), Amapá (85,5%), Espírito Santo (75,3%), Alagoas (73,4%), Rondônia (72,6%) e Pernambuco (72,2%). Já os estados com menor cobertura são: Rio de Janeiro (45,8%) Acre (49,7%), São Paulo (57,0%), Roraima (57,4%) e Pará (59,2%).

Atenção para o novo golpe que rouba seu WhatsApp

Um novo golpe no WhatsApp usa dados de pessoas que fizeram vendas ou anúncios na Internet para roubar suas contas no aplicativo de mensagens. Para clonar o app, os ladrões usam o número de telefone disponibilizado nas plataformas anunciantes e se passam por representantes dos próprios sites de vendas.

De acordo com informações empresa de segurança Kaspersky Labs, já foram identificadas mensagens falsas se passando pelas plataformas OLX, Webmotors e Zap Imóveis.

Como a fraude não usa nenhum programa malicioso para roubar os dados, a segurança depende muito da atenção do próprios usuário. Entenda, a seguir, como o novo golpe funciona e saiba como se proteger.

Falha de segurança no WhatsApp: perguntas e respostas para entender o caso

TRT-RN inaugura sala de amamentação para atender mães e lactantes

Andreza do Nascimento de Lima veio ao Forum Trabalhista de Natal acompanhada do marido, que participaria de uma audiência durante a 5º Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e do pequeno Mickael.

Quando precisou amamentar o filho de colo, no átrio das Varas do Trabalho, diante de centenas de pessoas, Andreza foi surpreendida por um dos seguranças do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), que lhe indicou a recém inaugurada Sala de Amamentação.

Ela foi a primeira mãe a amamentar o seu filho no novo espaço criado pelo tribunal para atender a mães e lactantes, que chegam ao TRT-RN para participar de audiências como reclamantes, testemunhas ou acompanhantes.

"Achei esse espaço muito bom, pois quando vou amamentar lá fora, as pessoas ficam olhando ou criticando por que é preciso colocar os peitos para fora", revelou Andreza.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, "esse espaço humaniza o acesso à Justiça e valoriza a mulher", porque evita constrangimentos para a mãe que precisa amamentar seu filho em locais públicos.

A nova sala de amamentação está equipada com poltronas doadas pelas associações dos magistrados e dos servidores e área de apoio para troca de fraldas dos bebês.

Apoiadores do Governo Bolsonaro foram às ruas nos 26 estados e Distrito Federal

No domingo de ato público em apoio ao Governo Bolsonaro, militantes foram às ruas em 156 dos 26 estados e do Distrito Federal.

Eles declaravam apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e à redução de 29 para 22 no número de ministérios

Também apelaram para a liberação de recursos para a educação, apesar da pauta ser a bandeira principal da oposição.

Os apoiadores do governo Bolsonaro criticaram o Congresso e o STF.

Os atos foram pacíficos.

Vereador, gestores e servidores da Casa Legislativa e empresários são alvos da operação 10° Mandamento, realizada nesta segunda-feira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (27) a operação 10° Mandamento, que apura fraudes em contratos públicos da Câmara Municipal de Guamaré.

Um vereador e outras dez pessoas são investigados por suspeita de terem cometido os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitações e ocultação de bens e valores. Além dos mandados de prisão, com o apoio da Polícia Militar, são cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na sede do Poder Legislativo de Guamaré.

As investigações da operação 10° Mandamento foram iniciadas em maio do ano passado e tratam de crimes cometidos entre 2017 e 2019.

A operação 10° Mandamento conta com a participação de 23 promotores de Justiça, 53 servidores do MPRN e ainda 97 policiais militares.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Natal, Guamaré, Parnamirim e Extremoz.

O MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática dos crimes de peculato, de corrupção passiva, de desvios de verbas feitos por meio de contratos superfaturados celebrados através de licitações fraudulentas.

Governo Bolsonaro começou a limpar cargos comissionados da gestão petista

Somente agora, cinco meses após a posse, o governo poderá começar a “limpar” os cargos de petistas que os “aparelham” desde os tempos de Lula e Dilma. São militantes que trabalharam contra a candidatura de Jair Bolsonaro, são até suspeitos de sabotar a gestão, mas não largam as boquinhas. “São mais de 110 mil cargos de confiança e funções gratificadas”, confirma o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Ele disse que acabou o tempo de nomeações sem qualquer critério.

A dificuldade foi o critério inédito do presidente Bolsonaro de ocupar os cargos tecnicamente, sem indicações políticas, inclusive nos Estados.

A prioridade do governo foram os cargos de comando, de primeiro e segundo escalões, além de estatais, para depois preencher o restante.

Já foram mais os cargos de confiança e funções gratificadas. Após a extinção de 21 mil, ainda sobram 110 mil, em Brasília e nos Estados.

O candidato a cargos passará por um filtro (informações cadastrais) e depois submetido ao ministro e ao dirigente de estatal ou autarquia.

O fim da reeleição

A Crusoé informa que, sem muito alarde, avançou na Câmara a proposta de emenda à Constituição que aumenta os mandatos de senadores, deputados e vereadores e acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República no Brasil.

TRT-RN inicia 5ª Semana Nacional da Conciliação nesta segunda (27)

A Justiça do Trabalho se mobiliza, a partir desta segunda-feira (27), na 5ª Semana Nacional da Conciliação, que prevê milhares de audiências em todos os Tribunais do Trabalho do país.

No Rio Grande do Norte, as audiências de conciliação estarão concentradas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal e Mossoró.

Em Natal, estão programadas 300 audiências que contarão com a participação do Ministério Público do Trabalho e sindicatos, numa tentativa de acordos de processos da EMPARN, da CEASA, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Itaú e Datanorte.

Na programação do Cejusc Mossoró, já foram iniciados pautões de audiências envolvendo as empresas terceirizadas da prefeitura da cidade, sob a coordenação do juiz do trabalho, Vladimir Paes de Castro.

As primeiras audiências envolveram processos de trabalhadores da Prime Locação de Mão de Obra e já resultaram em acordos para pagamento de R$ 200 mil aos trabalhadores.

Durante a Semana de Conciliação, o Cejusc Mossoró será coordenado pelo juiz Gustavo Muniz Nunes, que vai realizar pautões temáticos dos processos em execução das empresas Salmar, Paiva Gomes & Companhia e Henrique Lage Salineira do Nordeste.

Tanto em Natal, quanto em Mossoró, haverá audiências para a homologação de acordos extrajudiciais e os juízes atenderão aos pedidos das partes e dos advogados para inclusão de processos na pauta da Semana.

LEILÃO

Na quinta-feira (30), a partir das 10h, o TRT-RN realiza, em Natal, dentro da 5ª Semana Nacional da Conciliação, um grande leilão de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior, para pagamento de dívidas trabalhistas.

Serão leiloados bens do Pronto Socorro Papi, no bairro do Tirol, em Natal, em um lote composto pelo prédio onde funcionou o hospital, na avenida Afonso Pena, avaliado em R$ 15 milhões e outros dois imóveis, na rua Apodi, avaliados em R$ 3.671.160,00.

O lance inicial para arrematação do lote será de R$ 13.250.212,00 (70% do valor da avaliação).

O TRT-RN também vai leiloar uma série de bens da Viação Nordeste para pagamento de dívidas, entre eles uma casa na rua desembargador Antonio Soares, 1252, no Tirol, avaliada em R$ 1 milhão e 700 mil.

O imóvel tem dois pavimentos (259m² de área construída), 3 quartos, suíte, terraço na parte superior, dependência, piscina e garagem para dois carros, e será vendido por um lance inicial de R$ 850 mil.

No mesmo leilão, serão vendidos um terreno de 600m², localizado em Campina Grande-PB, com avaliação de R$ 825 mil e um outro com diversos lotes, no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa, avaliado em R$ 1,3 milhão, onde funcionam as garagens da empresa.

Também será leiloado um terreno e um galpão onde funciona a garagem da Viação Nordeste no bairro Aeroporto, em Mossoró, com lance inicial de R$ 1 milhão e 12 mil e, em segundo leilão, por 50% desse valor.

Cinco galpões no bairro da Ribeira, avaliados em R$ 5 milhões 122 mil, e várias embarcações serão leiloados para pagamento de dívidas trabalhistas da Norte Pesca S/A, além de um terreno na praia de Sibaúma, em Tibau do Sul, pertencente ao Hotel Parque da Costeira.

Veículos, imóveis, terrenos, aparelhos de musculação e até mesmo um lote de óculos de sol, de diversas marcas, também estarão no leilão do TRT-RN que será realizado na forma presencial e online.

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na terça-feira, 04, das 09h às 14h, no bairro Águas Vivas, Ruas dos Eucaliptos, Nova Jerusalém e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

TRTs utilizarão sistema criado pelo TRT-RN para identificar crédito em processos arquivados

Tribunais Regionais do Trabalho de vários estados do país assinaram o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico, com  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a cessão do Sistema Garimpo.

O software foi desenvolvido pelo TRT-RN e

 contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

A assinatura foi feita durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), em Brasília.

 “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, observou o ministro Brito Pereira, presidente do Conselho.

Para ele, “essa adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”.

TRT-RN recebe visita de consultor do 16º Prêmio Innovare

Do total de 617 práticas inscritas na 16ª edição do Prêmio Innovare três são desenvolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN): o projeto Gestão de Depósitos Judiciais, o programa Novos Rumos/TRT21 e o TRT21 na medida.

A partir deste mês os consultores do Innovare, advogados com grande conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro, iniciam as visitas às práticas em todos os estados. A verificação e os relatórios preparados por eles vão auxiliar os jurados na escolha dos trabalhos vencedores.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Nesta semana, o TRT-RN recebeu a visita do advogado Reginaldo Medeiros Gomes, consultor do Prêmio Innovare no Rio Grande do Norte. Ele foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte Neto e conheceu os programas desenvolvidos pelo TRT-RN que estão disputando o prêmio neste ano.

Credenciamento de profissionais médicos e psicólogos para atuarem no Detran

O credenciamento de profissionais responsáveis pela avaliação física e psicológica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é realizado constantemente, bastando o profissional  ou entidade

demonstrar interesse e estar dentro dos requisitos da Resolução de número 724/2018- Gadir.

Aos profissionais cadastrados cabe realizar exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica exigidos pela legislação de trânsito para a obtenção da autorização para conduzir ciclomotor

(ACC), permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) e  adição e mudança de categoria no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Algumas das exigências para credenciamento é apresentar cópia do contrato social e aditivos, cópia do Alvará de licença da Prefeitura Municipal e certidão negativa de débitos trabalhistas, para o

caso de entidades. Já para os profissionais, cópia do diploma de conclusão do curso de Medicina e/ou de Psicologia, declaração de compatibilidade de horário e certidão do respectivo conselho

profissional.

Para dúvidas, consultar a resolução em nosso site, na aba legislação/portarias Detran,  ou ligar no 3232-1295.

Link para  a Resolução http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/detran/DOC/DOC000000000201927.PDF

UTILIDADE PÚBLICA: SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento nas seguintes localidades:

• Quinta-feira, 30, das 09h às 13h, no Assentamento Rosário e adjacências, no município de Ceará Mirim;
• Sexta-feira, 31, das 09h às 13h, no Distrito de Aningas e adjacências, no município de Ceará Mirim;
• Segunda-feira, 03, das 09h às 13h, no Distrito de Capela e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

Operação Forró: MPF denuncia delegado da Polícia Civil por envolvimento com quadrilha

Denúncia contra Sílvio Fernando já foi recebida pela Justiça Federal, que decretou indisponibilidade de bens no valor de R$ 58 mil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o delegado aposentado da Polícia Civil Sílvio Fernando Nunes Silva por receber propina de dois grupos investigados pela Operação Forró, ligados à exploração de jogos de azar com uso de máquinas eletrônicas (os chamados caça-níqueis) montadas com componentes de importação proibida. Em troca, ele permitia a continuidade das atividades ilegais. Agora poderá responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua redação originária).

O dinheiro - pelo menos R$ 58.170 - era recebido em espécie e acabava depositado em sua conta, de forma fracionada para tentar fugir aos mecanismos de controle. Os valores foram recebidos entre setembro de 2011 e abril de 2013, quando Sílvio Fernando era titular da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (Decon), que incorporou as funções da Delegacia Especializada em Costumes (DEC), responsável pela repressão aos jogos de azar. A Justiça Federal já determinou a indisponibilidade de bens do réu, até a quantia de R$ 58.170.

Dos demais envolvidos, o MPF aponta a relação direta dele com, pelo menos, o policial militar reformado José Anselmo Soares Filho e o seu amigo Wagner Miguel de Araújo Galvão, conhecido como “Novinho do Gás”. Os dois ajudavam a dar proteção ao “grupo dos cariocas” e ao “grupo de Paulinho”, que mantinham diversos pontos de jogos de azar na capital potiguar.

Ambos serviam de intermediários do delegado e cobravam uma média de R$ 3 mil por semana de cada um dos grupos. “Em consequência das promessas e dos repasses de vantagens pecuniárias indevidas, ele (Sílvio) realmente se omitiu de seus deveres funcionais e viabilizou a contínua exploração de jogos de azar”, ressalta a denúncia. Em 2013, a movimentação financeira do delegado foi mais que o dobro de seus rendimentos líquidos recebidos formalmente da Polícia Civil.

Sacolinha - A participação do delegado no esquema foi apontado por um dos líderes do grupo dos cariocas, Eduardo Madureira, em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, pelo recebimento das propinas o titular da Decon ficou conhecido como “Sílvio Sacolinha”. Foram autorizados, então, os afastamento dos sigilos fiscal e bancário e a análise dos dados revelou que Sílvio “efetivamente se associou, de modo estável e permanente” aos dois grupos criminosos.

Eduardo relatou um encontro no estacionamento de um shopping de Natal para tratar do pagamento de propina, do qual o próprio delegado participou. Na ocasião foram cobrados R$ 7 mil para a abertura de uma nova casa de jogos, além da quantia semanal. Somado a conversas telefônicas interceptadas pela Operação Forró (deflagrada em dezembro de 2013), Sílvio Fernando também é citado direta ou indiretamente em várias mensagens de celular trocadas pelos demais criminosos.

Operações fakes - Em uma dessas mensagens, eles falam de operações de combate promovidas por outras delegacias e indicam que as ações eram consideradas uma forma de “desmoralizar Sílvio”. Algumas vezes as ações eram da própria Decon, contudo serviam mais como forma de pressão para garantir que as propinas continuassem a ser repassadas. Nesses casos, não eram adotadas todas as providências devidas. O delegado lavrava simples termos circunstanciados de ocorrência e deixava de apurar a provável prática do crime de contrabando, não enviando os equipamentos para perícia e muito menos tomando medidas para remessa dos elementos à Polícia Federal ou à Justiça Federal

Os envolvidos chegaram a lamentar a saída de Sílvio da delegacia, em 2013, o que dificultou o andamento dos “negócios” dos dois grupos. Há conversações, inclusive, no sentido de buscar algum nome que permitisse a continuidade do esquema de propina, já que com o delegado que tomou o seu lugar não “teria esquema”. Os criminosos reclamam que o novo titular teria dito que “vai atrás de tudo” e “falou que vai moralizar a delegacia”. Também há diálogos lamentando os pedidos recorrentes para que a propina paga fosse aumentada. Chegou a se cobrar um valor de R$ 6 mil semanais de cada grupo, para que nenhuma casa de jogos fosse reprimida.

Moto - A proximidade de Sílvio com Wagner Miguel também ficou clara. Em um computador deste, apreendido pela “Operação Forró”, foi encontrado arquivo contendo planilhas de 2009 em que constam pagamentos ao lado da menção: “moto Dr. Silvio”. O delegado declarou que nunca teve uma motocicleta, porém as investigações do MPF demonstraram que, na época e até hoje, existia e existe uma cadastrada em seu nome. Diversos cheques de Sílvio, totalizando R$ 6 mil, também foram emitidos para a empresa de “Novinho do Gás”, mantido em nome de sua sobrinha.

Além da condenação pelos crimes, o MPF requer o pagamento de danos morais causados por suas condutas, “especialmente à imagem da Polícia Civil do Rio Grande do Norte”, em um valor mínimo de R$ 58 mil, atualizado com juros e correção monetária; assim como a decretação da perda de sua aposentadoria.

A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0802910-44.2019.4.05.8400.

Operação Lei Seca é realizada durante festa da Padroeira em Santa Cruz

A equipe da Lei Seca realizou operação nessa terça (21) e quarta-feira (22), na cidade de Santa Cruz, durante os festejos da Padroeira da Cidade. Ao todo 20 policiais participaram da operação.

Foram abordadas 183 pessoas,  sendo 55 autuadas por dirigirem sob efeito do álcool, representando uma proporção de trinta por cento (30%)  do público abordado. Segundo o capitão Isaac Paiva, coordenador da operação, essa proporção foi considerada alta. “Provavelmente pelas pessoas não estarem acostumadas com esse tipo de operação aqui”, considera.

A operação resultou em 36 autos diversos e remoção de três motocicletas ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Dirigir sob a influência de álcool é considerado infração gravíssima. O condutor que for flagrado tem a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida, direito de dirigir suspenso por 12 meses e veículo retido.

O desespero de Lula

O ex-presidente Lula quer um grande acordo nacional entre empresas e trabalhadores contra o governo Jair Bolsonaro (PSL).

Lula está bebendo cachaça estragada.

Governo anunciará novos bloqueios no Orçamento na quarta (22)

O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.

No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.

Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.

UTILIDADE PÚBLICA (Ceará Mirim): SERVIÇO DE MELHORIA NA REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO PROGRAMADO

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quinta-feira, 23, das 08h30 às 13h30, no Centro, Rua Um e adjacências, no município de Ceará Mirim.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

·        Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

·        Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

·        Telefonar para o 116.

TRT-RN recebe homenagem do TJRN pelo apoio ao projeto Novos Rumos

A desembargadora Auxiliadora Rodrigues representou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) na solenidade que marcou a comemoração dos dez anos de funcionamento do projeto Novos Rumos na Execução Penal, que reinsere reeducandos no mundo do trabalho, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ex-presidente do TRT-RN também foi homenageada pelo TJRN por seu apoio dispensado, durante sua gestão, ao projeto Novos Rumos. Durante a solenidade, ele recebeu a homenagem ao lado dos reeducandos atendidos pelo programa que prestam serviços ao TRT-RN.